POLÍTICAS DE USO

O objeto do presente documento de políticas de uso relativo a soluções de tecnologia em nuvem e demais serviços disponibilizados pela Nubo, a ser utilizado respeitando o presente CONTRATO PADRÃO PARA SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM NUVEM E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, E OUTRAS AVENÇAS.

O contrato é por prazo indeterminado tendo como início na data da formalização do aceite da PROPOSTA COMERCIAL ou sob a simples aquisição direta de produtos e serviços disponibilizados pelo Painel do Cliente (https://painel.nubo.net.br), e consequentemente, da abertura da conta (conforme registrado em nosso sistema).

O presente contrato, firmado por prazo indeterminado, poderá́ ser rescindido, por ambas as partes, mediante abertura de chamado inserida na Área do Cliente (https://painel.nubo.net.br), sem que seja devida qualquer indenização, respeitando-se as demais condições estabelecidas em contrato.

O pagamento das mensalidades, cobradas através de boleto bancário ou cartão de crédito por via de portal de pagamento (PagSeguro, Paypal), deverão ser efetuadas pelo Cliente na data de vencimento, sob pena de suspensão dos serviços.

O não cumprimento, por parte do Cliente, da obrigação de pagamento das mensalidades acarretará na suspensão dos serviços prestados após 30 dias do vencimento da última mensalidade.

Após 60 dias do vencimento da última mensalidade, independente de aviso ou notificação, o contrato será́ automaticamente rescindido e todas as informações e arquivos do Cliente apagadas do servidor. Para reativar os serviços, o Cliente deverá solicitar nova inscrição.

Será́ considerado rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

1. infração legal ou contratual;
2. falta de pagamento, em conformidade com o parágrafo único do item 4 deste instrumento
3. por ordem judicial, proibindo a veiculação do site.

A Nubo não se responsabiliza pela atuação e/ou intervenção de terceiros na manutenção, atualização e implementação de sistemas e softwares, em forma de prestação de serviço, que estejam em funcionamento nos ambientes da própria NUBO.

As partes acordam que a Nubo, estará́ isenta de qualquer responsabilidade e da obrigação de indenizar, a qualquer título, o Cliente, nos seguintes casos:

1. Falta de atendimento e suporte técnico, por falta de energia elétrica e serviços telefônicos;
2. Problemas de acesso ao site, decorridos de falhas em empresas telefônicas nacionais e internacionais ou empresas nacionais ou internacionais provedores de acesso à Internet;
3. Manutenção programada e/ou corretiva dos equipamentos e programas da Nubo;
4. Uso inadequado dos serviços pelo Cliente ou seus usuários;
5. Perda de dados, arquivos e informações por ação de terceiros;
6. Falha no provedor de acesso do Cliente;
7. Forca maior e fenômenos naturais, que venham a intervir no funcionamento do nosso link.

A Nubo não se responsabiliza pelos serviços prestados por terceiros (Fapesp, Internac e outros órgãos) relacionados a registro e publicação de domínios. Os domínios desativados ou sem respostas, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes, responsável pela administração dos mesmos.

A elaboração ou construção, manutenção e controle dos dados armazenados nos sites, são de exclusiva responsabilidade do Cliente.

O Cliente responderá por qualquer prejuízo que possa causar a terceiros, bem como, por desrespeito às leis e normas dos órgãos públicos, inclusive, responde por usuários que venham a armazenar softwares piratas, arquivos hackers, vírus, material adulto, observado o estatuto da criança e adolescência, conteúdos impróprios ou vedados por lei, material com direito reservado e outros em seu site.

É de obrigação e responsabilidade do Cliente, a manutenção dos backups (cópia de segurança), que sejam alternativos aos oferecidos pelos planos, serviços e soluções, de forma a se resguardar de qualquer perda de informações e dados. Não assistindo ao Cliente, pleitear indenização, da Nubo, a qualquer título, por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos, e-mail e do próprio site.

Para garantir a qualidade de nossos serviços, mantemos algumas regras e condições de uso de nossos servidores. A contratação de nossos serviços implica na aceitação destas regras:

1 – Legalidade: Todos os serviços oferecidos só́ poderão ser utilizados para fins legais. Transmissão, armazenamento ou apresentação de qualquer informação que viole leis no Brasil ou Estados Unidos é proibida. O cliente deverá estar ciente de que, caso qualquer material deste tipo seja encontrado nos servidores, o mesmo será́ apagado imediatamente sem aviso prévio.

2 – Scripts: Os planos oferecidos pela Nubo permitem a execução de scripts CGI (Common Gateway Interface, tecnologia que permite gerar páginas dinâmicas). Você é livre para utilizar qualquer script CGI, porém nos reservamos o direito de desativar qualquer script CGI, sem aviso prévio, caso este venha a apresentar defeitos ou gerar sobrecarga que possam comprometer a estabilidade e o funcionamento dos nossos servidores. A Nubo não dá́ suporte à programação em qualquer linguagem, sendo de responsabilidade do Cliente a configuração e manutenção de scripts alternativos aos já disponibilizados pelos sistema da NUBO.

3 – Segurança: É de responsabilidade total do Cliente a segurança e uso do seu site utilizando sua senha. Sua senha de acesso não deverá ser compartilhada com terceiros. Todo cuidado deve ser tomado para que a mesma não seja divulgada.

4 – SPAM: É proibido o uso de nossos servidores ou de terceiros para transmissão de e-mail não solicitado (SPAM). É considerado SPAM uma única mensagem enviada sem a autorização do usuário. Seu plano de hospedagem será́ cancelado, caso haja reclamação de SPAM.

5 – Abuso: A causa de danos ao servidor ou a outros clientes hospedados no mesmo, levarão a suspensão imediata por 24 horas. Em caso de reincidência, 48 horas, se persistir o serviço será́ cancelado sem direito a qualquer reembolso.

6 – IRC: É expressamente proibido a instalação de programas ou serviços que utilizem o protocolo IRC (Internet Relay Chat, é um protocolo de comunicação utilizado na Internet.) em nossos servidores sendo que, caso o usuário, após notificação por e-mail, insista na instalação desse tipo programa, poderá́ ter seu plano cancelado, sem direito a qualquer reembolso.

7 – Serviços: É expressamente proibido ao nosso cliente oferecer serviços gratuitos, tais como, mas não se limitando a isso, e-mails, hospedagem, contadores de acesso, sistemas de troca de banners, dentre outros utilizando nossos planos de hospedagem compartilhada (hospedagem individual). Esse tipo de serviço somente será́ permitido em servidores dedicados e revendas.

8 – Conteúdo Impróprio: Todo e qualquer conteúdo considerados ofensivo e/ou ilegal que possa acarretar em repercussões legais. Utilizar os serviços da NUBO envolve um determinado nível de confiança. Nossa equipe analisa eventuais denúncias deste teor cuidadosamente, quando necessário atuando em conjunto com as autoridades, para determinar se há uma violação destas diretrizes, sendo elas:

• Conteúdo prejudicial ou perigoso

Conteúdos que incentivem outras pessoas, especialmente crianças, a realizar ações que possam causar lesões corporais graves. Vídeos que mostrem atos perigosos ou prejudiciais podem sofrer restrição por idade ou ser removidos, de acordo com a gravidade.

• Conteúdo de incitação ao ódio

Conteúdo que promova ou apoie violência contra indivíduos ou grupos com base em raça ou origem étnica, religião, deficiência, gênero, idade, nacionalidade, status de veterano ou orientação sexual/identidade de gênero, ou cujo intuito principal seja incitar o ódio com base nessas características. Isso pode ser difícil de determinar, mas se o intuito principal for atacar um grupo protegido, significa que o conteúdo extrapola o limite.

• Conteúdo explícito ou violento

Conteúdo violento ou cruel com a intenção principal de chocar, impressionar ou desrespeitar o público. Caso o conteúdo explícito seja postado no contexto de uma notícia ou de um documentário, é imprescindível que se forneça informações suficientes para ajudar os espectadores a compreender o fato.

• Assédio e bullying virtual

Utilização de ambiente virtual para disseminação de comentários abusivos. Se o assédio se tornar um ataque com fins maliciosos, o conteúdo poderá ser denunciado e removido.

• Spam, metadados enganosos e golpes

Descrições, tags, miniaturas ou títulos enganosos para aumentar as visualizações em websites. Também classifica-se uma grande quantidade de conteúdo indesejado ou repetitivo, inclusive comentários e mensagens particulares.

• Ameaças

Atitudes como comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédio, intimidação, invasão de privacidade, divulgação de informações pessoais de outras pessoas e incitação de atos violentos ou de violações das Políticas de Uso.

• Direitos autorais

Não é permitido utilizar conteúdo de propriedade de terceiros, como músicas, trechos de programas protegidos por direitos autorais ou vídeos feitos por outros usuários sem as autorizações necessárias.

• Privacidade

Disponibilização de informações pessoais sem consentimento.

• Falsificação de identidade

Contas criadas com o intuito de se passar por outrem podem ser removidas de acordo com nossa política de falsificação de identidade.

• Risco para crianças

Utilização de soluções em prol da exploração infantil.

A Nubo, deverá informar aos seus Clientes, com antecedência mínima de 24 horas, a suspensão dos serviços para a manutenção dos equipamentos e programas.

A comunicação será́ sempre efetuada por e-mail ou chamado. Mantenha o endereço do seu e-mail de contato atualizado em nossa Área do Cliente (https:// painel.nubo.net.br).

A Nubo disponibiliza sistema de suporte para atendimento de seus Clientes em caso de necessidade. O Cliente deverá acionar o nosso departamento de suporte abrindo um chamado, por meio de sua conta no Painel do Cliente (https://painel.nubo.net.br) e descrevendo o motivo do contato.

No caso de acionamento do departamento de suporte, em seu contato inicial, a Nubo assume como tempo de resposta o prazo máximo de 24 horas.

Na hipótese de qualquer das cláusulas ser considerada nula, inexequível ou inválida, as demais cláusulas deste instrumento permanecerão em pleno vigor e efeito

Quaisquer divergências ou conflitos decorrentes direta ou indiretamente deste contrato serão resolvidos por procedimento arbitral, adotando regras de direito e ou equidade previstas na Lei 9307/96, através da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo CIESP/FIESP, de acordo com seu regulamento e demais procedimentos, por 03 (três) árbitros integrantes de seu quadro, sendo que 02 (dois) são de escolha partes e o terceiro de nomeação dos dois árbitros com a finalidade de desempatar, obrigando-se as partes a cumprir integralmente o que for decidido.

Na hipótese de extinção do tribunal arbitral indicado, as partes deverão escolher outro em comum acordo. No caso de não haver acordo, a divergência poderá ser levada ao Poder Judiciário, elegendo as partes o Foro da Comarca de São Paulo – SP.